Condições de venda

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1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

A navegação no site e a compra de qualquer artigo na loja online implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização.

O domínio é propriedade da D’Chaves – Fumeiro e Pastéis, legalmente designada por Mariana Carvalho – Produção e Comercialização de Produtos Alimentares e Suínos, Lda, NIF: 513513507, com sede em Chaves, com sede no Lugar das Partilhas – Fonte Seca, telefone 276 098 095, e-mail clientes@dchaves.pt.

A D’Chaves – Fumeiro e Pastéis reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.dchaves.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto nos endereços referidos, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Território Internacional (Alemanha, Andorra, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Luxemburgo e Reino Unido).

2. Alteração das presentes Condições

A D’Chaves – Fumeiro e Pastéis reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.dchaves.pt são propriedade da D’Chaves – Fumeiro e Pastéis, e por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

4. Informação sobre os Produtos e sobre Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.dchaves.pt são apresentados em euros, com o IVA incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Para mais informações consultar Entregas e Portes de Envio.

A D’Chaves – Fumeiro e Pastéis reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela D’Chaves – Fumeiro e Pastéis no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

5. Gestão de Diferendos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa

6. Processo de Compra

  1. Registo
    • Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.dchaves.pt, e registar-se como utilizador, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
  2. Disponibilidade dos produtos
    • Os artigos que se encontram no site www.dchaves.pt estão disponíveis para encomenda.
  3. Confirmação de Encomenda
    • A encomenda apenas é considerada válida após liquidação do pagamento da mesma.
  4. Envio e Entrega da Encomenda
    • Após confirmação da disponibilidade de artigos e respetivo pagamento a sua encomenda será enviada no próprio dia (pagamentos recebidos até às 15h00) ou dia útil seguinte (pagamentos recebidos após as 15h00).

O envio e entrega da encomenda é efetuado por transportadora, sendo entre em porta ao cliente 24 horas após o envio.

Métodos de Pagamento
Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

• Pagamento por transferência bancária IBAN:

PT50 0033 0000 4562 2097 1070 5

7. Garantia

Os artigos comercializados pela D’Chaves – Fumeiro e Pastéis em estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

8. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

O consumidor dispõe de um prazo de 7 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à indicação do motivo da vontade de devolução.
A devolução é considerada válida quando acompanhada de fotografia, em embalagem original. O artigo não poderá em momento algum ser expedido para a D’Chaves – Fumeiro e Pastéis sem um contacto prévio, pois o mesmo será recusado e devolvido ao remetente.

Não se aceita a devolução ou troca de produtos depois de consumidos em parte ou na totalidade. A D’Chaves – Fumeiro e Pastéis não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes da má conservação, negligência de conservação ou outras causas de força maior, nem pelos componentes submetidos após venda.

9. Cancelamentos de encomendas

O cliente poderá cancelar a encomenda efetuada, caso esta ainda não tenha sido enviada.

Para cancelar a encomenda, deverá entrar em contacto com a D’Chaves – Fumeiro e Pastéis, com a maior brevidade possível.

Não é possível a devolução do valor do envio, em caso de erros na encomenda, por parte do cliente.

A encomenda será automaticamente cancelada pela D’Chaves – Fumeiro e Pastéis, caso o pagamento não seja efetuado em 72 horas.

10. Apoio ao Cliente: Ajuda Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de clientes@dchaves.pt, ou através no número 276 098 095 das 08:00 às 13:30 e das 14:00 às 19:00 de segunda-feira a sábado.

11. Legislação

As presentes condições gerais de contratação e utilização regem-se pela lei portuguesa em vigor.

12. Entregas e Portes de Envio

Os portes de envio em Portugal Continental são grátis para compras superiores a 120€.

De Março a Outubro as nossas encomendas são entregues em transporte refrigerado.

Para Portugal Continental, Ilhas e Território Internacional (Alemanha, Andorra, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Luxemburgo e Reino Unido) as nossas encomendas são enviadas através de transportadora.

Processo de envio da sua encomenda:

Após pagamento a sua encomenda será enviada no próprio dia (pagamentos recebidos até às 15h00) ou dia útil seguinte (pagamentos recebidos após as 15h00).

Custos de envio da sua encomenda:

O custo associado ao envio da sua encomenda é calculado em função do peso total dos artigos que encomendou, e meses em que a encomenda é realizada. O serviço referido possui uma tabela de preços específica com base no peso da encomenda.

Envios para Portugal Continental
Entre 0Kg e 5kg – 10,00€
Entre 6kg e 15kg – 12,00€
Entre 16kg e 25kg – 17,00€
Até 35kg – 23,00€

Envios para Açores e Madeira:
Entre 0kg e 4kg – 43,00€
Entre 5kg e 8kg – 62,00€
Até 12kg – 80,00€

Envios Internacionais:

FRANÇA
Entre 0kg e 2kg – 18,00€
Entre 3kg e 5kg – 22,00€
Até 10kg – 23,00€

ALEMANHA, BÉLGICA, HOLANDA, ITÁLIA, LUXEMBURGO
Entre 0kg e 2kg – 22,00€
Entre 3kg e 5kg – 27,00€
Até 10kg – 35,00€

ESPANHA
Entre 0kg e 5kg – 13,00€
Entre 6kg e 10kg – 17,00€
Entre 11kg e 15kg – 23,00€
Até 20kg – 27,00€

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